O uso de verbas públicas para o financiamento indireto de atividades partidárias voltou ao centro do debate ético e legal no Congresso Nacional. O deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) obteve o ressarcimento integral, por meio da cota parlamentar, de um voo privado utilizado para cumprir compromissos com nítido caráter eleitoral no interior do Acre.
Gasto com voo privado sob suspeita de desvio de finalidade
A transação envolve o fretamento de um avião monomotor para o trecho de ida e volta entre a capital, Rio Branco, e o município de Cruzeiro do Sul, realizado no dia 28 de agosto. A operação custou R$ 39 mil aos cofres públicos, montante que foi totalmente reembolsado pela Câmara dos Deputados após a apresentação da nota fiscal pelo gabinete do parlamentar.
Embora a verba indenizatória do exercício parlamentar exista para custear despesas inerentes ao mandato — como transporte, hospedagem e alimentação —, o regramento interno da Casa proíbe expressamente o emprego desses recursos para promover candidaturas ou cobrir gastos de propaganda eleitoral.
Agendas eleitorais registradas no interior do estado
Apesar da justificativa formal do deslocamento, registros publicados nas próprias redes sociais do parlamentar e de seus aliados comprovam a natureza política da viagem. Na data do voo, Velloso participou ativamente de atos de campanha ao lado do candidato ao governo estadual, Tião Bocalom (PSDB-AC).
Entre os compromissos realizados em Cruzeiro do Sul, destacam-se:
- Discurso focado em propostas para a saúde na Associação Comercial e Empresarial da cidade;
- Participação política no tradicional Festival da Farinha, evento de grande apelo popular na região;
- Reuniões comunitárias voltadas à apresentação de promessas de campanha para o Senado Federal.
Regras de fiscalização e o perfil do parlamentar
Atualmente em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados — após ter ocupado temporariamente uma vaga no Senado como suplente —, Eduardo Velloso concorre a uma cadeira titular na Alta Casa do Legislativo no atual pleito. Para deputados eleitos pelo Acre, a cota mensal ultrapassa R$ 57 mil, teto fixado em razão do isolamento geográfico e dos custos de deslocamento até a capital federal.
Pelas normas vigentes, o controle administrativo da Câmara realiza apenas a conferência formal, contábil e fiscal das notas submetidas. A responsabilidade legal e ética sobre a destinação e adequação do gasto perante a legislação é exclusiva do parlamentar que solicita o reembolso.
Procurados formalmente para prestar esclarecimentos sobre a sobreposição entre a agenda eleitoral e o uso de recursos do erário, nem o gabinete de Eduardo Velloso nem a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados enviaram posicionamento até a publicação desta reportagem.
