A Câmara Municipal de Goiânia decidiu, na última terça-feira (25), derrubar o veto parcial do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao Projeto de Lei que institui o Programa Escudo Feminino. Essa iniciativa, proposta pelo vereador Major Vítor Hugo (PL), visa implementar um conjunto de ações de proteção e capacitação voltadas para mulheres que enfrentam situações de violência.

O programa contempla a possibilidade de um auxílio financeiro que pode incluir a compra de armas de fogo, desde que certas condições sejam atendidas. A proposta recebeu um forte apoio na Câmara, permitindo que o texto siga para os trâmites finais antes de se tornar uma lei municipal. O foco inicial do programa será em ações preventivas e educativas, priorizando recursos não letais de autodefesa.

Entre as medidas que fazem parte do Programa Escudo Feminino estão o suporte psicossocial, orientação jurídica, aulas de defesa pessoal e campanhas de conscientização. Além disso, o projeto prevê capacitação técnica em armamento e tiro. Para garantir a eficácia do programa, serão realizadas avaliações técnicas, médicas e psicológicas, além de uma integração com a rede municipal de proteção às mulheres.

Os valores do auxílio financeiro estabelecidos na versão aprovada incluem: até R$ 400 para spray de pimenta, R$ 1,2 mil para equipamentos de choque, R$ 1,5 mil para treinamento em armamento e tiro, e até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo. Além disso, as mulheres interessadas em participar do programa deverão comprovar que estão em situação de risco por meio de documentação adequada, como medidas protetivas e registros de ocorrências policiais.

De acordo com Major Vítor Hugo, a intenção é reforçar a capacidade de prevenção e autodefesa, bem como diminuir a reincidência e a gravidade dos casos de violência doméstica. “O Escudo Feminino não incentiva o armamento irrestrito. Ele oferece apoio, capacitação e meios graduais de autodefesa para mulheres em risco”, afirmou o vereador em defesa da proposta.

Antes da derrubada do veto, o prefeito Sandro Mabel havia expressado sua preocupação quanto à facilitação do acesso a armas, considerando-a potencialmente perigosa para as mulheres em situação de violência. Apesar disso, ele não se opôs integralmente ao projeto e defendeu a importância de manter outras medidas de proteção contidas na proposta.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou contra o projeto, argumentando que a adoção de autodefesa armada deve ser tratada com cautela e que deveria ser uma estratégia complementar a políticas estruturais de proteção. O órgão alertou sobre os riscos que a presença de armas pode trazer em ambientes onde já ocorre violência doméstica.

Em 2025, Goiás registrou mais de 26 mil medidas protetivas concedidas, além de 316 casos de feminicídio e tentativas. Esses números alarmantes indicam a necessidade de uma abordagem abrangente e segura para combater a violência contra a mulher no estado.

O Programa Escudo Feminino visa, portanto, oferecer uma alternativa para mulheres que buscam segurança e apoio em meio a situações de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que gera um debate importante sobre os métodos de proteção e suas implicações.