Belo Horizonte – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou na última quarta-feira (5) a compra de 30% do capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pela Gerais Saneamento S.A., parte do Grupo Equatorial. A aprovação foi feita sem restrições, permitindo que a operação ocorra dentro do processo de desestatização parcial da companhia.
A decisão do Cade foi uma resposta ao recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG). O sindicato solicitou uma análise detalhada da aquisição e a implementação de medidas que pudessem mitigar possíveis efeitos adversos à competição. O argumento principal era que a combinação da participação do Equatorial na Sabesp, junto à compra da fatia da Copasa, poderia afetar negativamente a competitividade em licitações futuras, além de criar riscos relacionados à concentração do mercado e ao manejo de dados.
O conselheiro relator do processo, José Levi Mello do Amaral Júnior, defendeu a operação, afirmando que ela segue diretrizes previamente estabelecidas pelo Cade, incluindo a autorização da participação minoritária da Equatorial na Sabesp em 2024. Ele destacou que não foram encontrados indícios que comprovassem uma diminuição na concorrência, como a integração de bases de dados ou coordenação entre as empresas que pudessem prejudicar futuras concessões no setor.
O relator observou que as questões sobre proteção de dados permanecem sob a alçada das regulamentações específicas e das instituições responsáveis. Durante a análise, o Cade concluiu que, apesar da possibilidade de Copasa e Equatorial competirem em futuras licitações, não há sobreposição direta nas concessões em andamento, uma vez que ambas atuam em áreas geográficas distintas.
Com essa decisão, o Tribunal rejeitou o pedido do Sindágua-MG e confirmou a aprovação final da transação, marcando a entrada do Grupo Equatorial no capital da Copasa como acionista com 30% de participação.
Reação da Copasa
A Copasa, por meio de uma nota oficial, declarou que a decisão do Cade representa uma etapa crucial na transição corporativa e reafirma que a operação está alinhada com os princípios de livre concorrência e transparência no mercado. A empresa também reiterou seu compromisso em continuar oferecendo serviços de qualidade à população de Minas Gerais, cumprindo rigorosamente as etapas regulatórias e de governança que regem a operação.
