DHL Solicita Ampliação da Redução de Impostos em Remessas Internacionais

DHL Envia Pedido ao Governo para Ampliar Benefícios Fiscais

A DHL, uma das maiores empresas de logística do mundo, formalizou um pedido ao governo brasileiro para que a redução do Imposto de Importação, prevista em uma medida provisória em tramitação, seja estendida a mais tipos de remessas internacionais. Esta solicitação foi feita em uma carta endereçada ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e assinada pela CEO da DHL no Brasil, Mirele Griesius Maustchke, datada de 7 de julho.

O foco da carta é a chamada “taxa das blusinhas”, que se refere a compras internacionais de baixo valor. A nova proposta, que está prestes a ser votada no Congresso Nacional, prevê que remessas de até US$ 50 sejam isentas do Imposto de Importação, enquanto aqueles que variam de US$ 50,01 a US$ 3 mil teriam uma redução na alíquota de 60% para 30%.

Impactos da Reforma Tributária sobre as Importações

A DHL também trouxe à tona preocupações relacionadas ao impacto da reforma tributária em vigor. A CEO da empresa citou um estudo elaborado por professores da Fundação Getulio Vargas (FGV) que aponta que a combinação da alíquota de 60% do Imposto de Importação com as novas regras tributárias pode resultar em uma carga tributária efetiva que pode ultrapassar 117,6% durante a fase de transição.

“A análise mostra que a junção da alíquota de 60% do Imposto de Importação e a inclusão desse tributo na base de cálculo do IBS e da CBS podem elevar a carga tributária efetiva para 101,14% nas operações sob o Programa Remessa Conforme e 102,4% nas demais operações, podendo chegar a 117,6% durante a transição da reforma”, destacou Mirele em sua comunicação ao governo.

Proposta de Extensão da Redução Fiscal

A proposta da DHL visa assegurar que a alíquota de 30% proposta na MP seja aplicada a todas as remessas submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), não apenas às compras realizadas por pessoas físicas dentro do Programa de Remessa Conforme. A ampliação da redução de impostos também cobriria operações destinadas a empresas e remessas realizadas por outros canais.

Na correspondência, a CEO da DHL enfatiza que a aprovação da MP é essencial, não apenas para isentar remessas de até US$ 50, mas também para que a redução da alíquota para 30% seja uma realidade para todas as importações de até US$ 3 mil. “Acreditamos que essa medida deve ser aplicada de forma abrangente, garantindo um tratamento equitativo e respeitando os princípios de neutralidade e competitividade que norteiam a reforma tributária”, concluiu.