A Associação Fiquem Sabendo Processa Anater por Falta de Transparência
A Associação Fiquem Sabendo entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A entidade está solicitando uma indenização de R$ 150 mil, alegando danos morais coletivos devido à falta de transparência nas informações financeiras da agência.
O pedido foi protocolado na 8ª Vara Cível de Brasília na semana passada. De acordo com a associação, a Anater não apenas mantém informações desatualizadas, como também falha em divulgar dados de sua atuação de forma obrigatória. A entidade ressaltou que a agência já descumpriu limites orçamentários estabelecidos.
O valor da indenização requer que seja destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou, alternativamente, a projetos que promovam o acesso à informação pública.
Compromisso com a Transparência em Questão
A Anater, assim como outras agências estaduais de assistência rural, como as Emater, presta serviço de apoio técnico a agricultores, com ênfase nos pequenos produtores. A assessoria da Anater declarou ao Metrópoles que a agência está comprometida com a transparência e a ética, e que, após análise do caso, prestará esclarecimentos no âmbito judicial.
Além disso, a Anater afirma que possui uma seção em seu site dedicada à divulgação de informações e prestação de contas, garantindo que responde prontamente aos pedidos de acesso à informação.
Pedido de Liminar Rejeitado
A Associação Fiquem Sabendo também solicitou uma liminar ao juiz para que a Anater publicasse, em até 30 dias, informações sobre salários, quadro de funcionários, demonstrações contábeis de 2024 e 2025, pareceres de controle interno, atas do conselho de administração desde 2022 e relatórios de execução de contratos de gestão de 2023 a 2025. Contudo, o pedido foi negado pelo juiz Leandro Borges de Figueiredo, que argumentou que a questão envolve obrigações complexas que requerem a verificação da situação atual das informações disponíveis.
O juiz enfatizou que, apesar da plausibilidade jurídica do pedido, é necessário determinar se as irregularidades apontadas foram resolvidas ou se persistem, antes de tomar uma decisão.
Irregularidades Identificadas
A associação apontou que o conselho da Anater reconheceu a extrapolação dos limites de gastos com pessoal em 2024, mas afirmou que faltam dados atualizados para verificar a continuidade deste problema. “No último relatório público referente ao exercício de 2024, foi indicado que a Anater havia ultrapassado, ainda que levemente, o limite de gastos pactuado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário”, declarou a associação.
Além da indenização, a Fiquem Sabendo requer a divulgação de relatórios de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) de 2023 a 2025 e a identificação da autoridade responsável pelo monitoramento da LAI. A entidade ainda solicita que as informações sejam publicadas em formatos acessíveis, permitindo a análise por meio de softwares de planilhas eletrônicas.
Em caso de descumprimento das obrigações, a associação pede uma multa diária de R$ 5 mil direcionada à agência e ao responsável pela transparência, além da exigência de que qualquer decisão condenatória seja divulgada na página principal da Anater.
