Belo Horizonte – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma nova iniciativa ao encaminhar ao Congresso Nacional uma versão revisada de um projeto de lei que pretende transformar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A medida visa contornar os obstáculos legais que resultaram no veto do texto anterior, publicado no Diário Oficial da União no final de julho.
O projeto original, o Projeto de Lei (PL) 5.102/2023, que foi patrocinado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), já havia recebido aprovação do Senado. Ele previa a conversão do Cefet-MG em uma universidade federal, assegurando autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, ao mesmo tempo em que ampliava oficialmente suas funções em ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.
Após o veto, o governo justificou sua decisão alegando que o texto anterior infringia a competência exclusiva do Poder Executivo para modificar a estrutura da administração pública federal. Diante disso, a Presidência elaborou uma nova proposta, que será submetida ao Congresso, com o intuito de atender às exigências constitucionais e prosseguir com a ideia da transformação.
A diretoria do Cefet-MG deverá receber a nova versão do projeto nos próximos dias, levantando esperanças entre os diretores de que a lei seja aprovada, encerrando um processo que se arrasta por mais de duas décadas. No entanto, a comunidade acadêmica está dividida quanto à questão; alguns membros manifestam resistência à transformação em universidade.
“A expectativa é que consigamos concluir o processo de transformação do Cefet-MG na Universidade. A principal mudança com o novo PL é que a proposta agora parte do Executivo, e não mais do Legislativo, uma vez que, pela Constituição, essa é uma atribuição do Executivo”, declarou a professora Carla Chamon, diretora-geral do Cefet-MG.
Os defensores da nova proposta acreditam que ela representa um marco para a educação pública e o fortalecimento do ensino tecnológico no Brasil. A transformação em universidade visa aumentar a autonomia institucional do Cefet-MG, ampliando sua capacidade de produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação.
A futura Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais continuará oferecendo uma variedade de cursos, que incluem formação técnica, graduação, pós-graduação e capacitação de professores para a educação profissional e tecnológica. Além disso, a instituição se compromete a manter suas atividades de pesquisa científica, projetos de extensão e programas de qualificação profissional.
O projeto também assegura que estudantes, servidores, cursos, campi, patrimônio e recursos da instituição sejam preservados durante o período de transição, garantindo a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas.
O professor Conrado Rodrigues, atual vice-diretor do Cefet-MG, enfatizou que a transformação em universidade proporcionará melhores condições para a operação da instituição e para a manutenção de uma educação de alta qualidade, reconhecida tanto a nível estadual quanto nacional. “Esperamos que o projeto elaborado pelo governo se assemelhe ao que foi anteriormente proposto e aprovado no Congresso. Com a transformação em universidade, acreditamos que teremos condições melhores de funcionamento, especialmente em termos de pessoal e orçamento, que são os principais fatores que justificam a urgência dessa mudança”, comentou Rodrigues.
Se o novo projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado, o Cefet-MG poderá integrar o sistema federal de ensino superior como uma universidade tecnológica, o que ampliará suas competências e reforçará seu papel no desenvolvimento científico, tecnológico e na formação profissional em Minas Gerais.
