O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou, nesta sexta-feira (21/8), a atualização do edital do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2026). A nova publicação foi feita no Diário Oficial da União e traz ajustes necessários em resposta à Medida Provisória nº 1.370/2026, implementada pelo governo em 19 de junho.

Os resultados do Enamed desempenham um papel crucial na avaliação dos cursos de medicina, uma vez que refletem o desempenho dos alunos que participam do exame. Além disso, as notas obtidas são utilizadas como critério para a entrada em programas de residência médica, como o Enare, e também para a formulação de políticas públicas voltadas à formação médica.

Quem Deve Participar do Enamed?

A participação no Enamed é obrigatória para:

  • Alunos que estão se formando em medicina, desde que estejam matriculados no 12º semestre na data da prova.
  • Estudantes do quarto ano que se inscreverem por meio do coordenador do curso e estiverem matriculados no 8º semestre.

Adicionalmente, estudantes que desejam usar suas notas em processos seletivos de especialidades médicas têm a opção de se inscrever como voluntários.

Prazos e Inscrições

O período regular para inscrições no Enamed 2026 encerrou no dia 1º de julho. A partir de agora, os coordenadores de cursos têm entre os dias 24 de agosto e 11 de setembro para atualizar informações sobre a habilitação dos alunos, embora novas inscrições não sejam aceitas nesse intervalo.

Os cartões de confirmação das inscrições serão disponibilizados no dia 4 de setembro, enquanto a prova ocorrerá em 13 de setembro, com uma reaplicação agendada para 18 de outubro, para aqueles que enfrentarem problemas de logística ou doenças infecciosas.

Detalhes da Prova

A aplicação do Enamed será realizada por uma instituição contratada pelo Inep, abrangendo todos os estados e o Distrito Federal. Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h. Os candidatos terão das 13h30 às 18h30 para completarem a prova, que contará com 100 questões de múltipla escolha.

A nota do exame, que segue uma escala de proficiência baseada na Teoria de Resposta ao Item (TRI), terá validade de três anos. Os participantes que obtiverem 60 pontos ou mais serão considerados proficientes, enquanto aqueles que não atingirem esta marca terão a oportunidade de refazer a prova em edições futuras.

Contexto e Implicações Legais

A recente atualização do edital ocorre em meio a uma controvérsia envolvendo punições a instituições de ensino superior que apresentaram resultados insatisfatórios no Enamed 2025. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, nesta quinta-feira (20), as medidas cautelares do Ministério da Educação (MEC) que afetaram 107 universidades, após suspender uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com a nova estrutura do edital, o Inep reafirma seu compromisso com a qualidade da formação médica no Brasil, buscando garantir que os futuros médicos estejam aptos a atender às demandas do sistema de saúde.