Possível Adiamento dos Leilões de Baterias
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira, revelou que os leilões de baterias agendados para dezembro deste ano podem sofrer um adiamento de até 30 dias. Esta possibilidade está condicionada a eventuais mudanças nas regras estabelecidas pelo Congresso, que atualmente determinam que apenas os geradores arcam com os custos das contratações.
A declaração de Nogueira foi feita durante uma coletiva de imprensa após uma audiência pública em Brasília, na última terça-feira. O diretor observou que, se houver uma alteração nas normas antes do leilão, a Aneel poderá precisar ajustar suas diretrizes e conceder mais tempo para que as empresas reformulem suas propostas.
Legislação em Debate
Atualmente, segundo a legislação em vigor, a Lei 15.269 de 2025, os geradores são responsáveis pelo pagamento do armazenamento de energia. No entanto, um projeto de lei (PL 3.716 de 2026), que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, propõe a revogação dessa obrigação exclusiva. Se aprovado, os custos seriam compartilhados entre todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo consumidores finais e autoprodutores.
Enquanto isso, a Aneel continua seguindo a legislação atual, conforme enfatizou Nogueira. A falta de uma definição clara sobre a nova regra pode aumentar os custos para os participantes do leilão, que podem incluir esses riscos em suas propostas, elevando os preços finais.
Reações do Setor
Durante a audiência, a Echoenergia, uma das empresas do setor, manifestou apoio à prorrogação do leilão até que uma solução para o impasse seja encontrada. Essa empresa, que faz parte do Grupo Equatorial, é atuante na geração e comercialização de energia renovável.
Entidades representativas das fontes eólica e solar também defenderam um rateio mais abrangente dos custos, argumentando que as baterias são essenciais para a estabilidade do sistema elétrico. Marcello Cabral, diretor da Abeeólica, expressou preocupação em relação a um possível adiamento, afirmando que isso poderia levar à judicialização do processo.
Por outro lado, as distribuidoras de energia, representadas pela Abradee, se opõem a qualquer mudança na regra atual. Segundo a associação, a complexidade aumentada pela expansão das fontes renováveis torna necessário que os geradores sejam responsáveis pelos custos de armazenamento. Eles argumentam que os consumidores já arcam com encargos excessivos e não devem ser sobrecarregados ainda mais.
Conclusão
O cenário atual em torno dos leilões de baterias evidencia a necessidade de um consenso entre as diferentes partes interessadas. Enquanto o Congresso debate as propostas de alteração, a Aneel segue seu trabalho, focando na legislação vigente e buscando garantir a continuidade e a eficiência do setor elétrico brasileiro.
