A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está à espera de um veredicto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a respeito da regulamentação do compartilhamento de postes, uma questão que gera controvérsias entre as duas instituições há vários anos.
Durante uma entrevista ao portal Poder360, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a Aneel deve anunciar sua decisão em breve. Ele explicou que a nova regulamentação depende da aprovação conjunta das duas agências, e enquanto a Anatel já validou seu texto, a Aneel ainda não se manifestou a respeito.
Em 2023, a Anatel estabeleceu normas que determinam que as distribuidoras de energia elétrica devem permitir o uso de postes a terceiros, uma prática que foi chamada de exploração por “posteiros”. Essa nova diretriz visava garantir que a exploração dos postes fosse acessível a empresas que não estão diretamente ligadas às distribuidoras.
No entanto, a Aneel mostrou-se relutante em aceitar a obrigatoriedade dessa cessão. A posição da Aneel foi que as distribuidoras não precisariam, obrigatoriamente, compartilhar a infraestrutura, o que resultou em um adiamento na análise da proposta.
Em 2025, a Aneel decidiu que a obrigação de ceder os postes não se aplicaria, mas a situação mudou novamente após um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) em maio deste ano, que defendeu a obrigatoriedade da cessão a empresas independentes.
Atualmente, a questão está novamente em discussão na Aneel, sob a relatoria do diretor Gentil Nogueira. Baigorri expressou otimismo e apontou que a Anatel espera que a Aneel aprove uma versão similar àquela que já foi aprovada por sua agência. Ele destacou que, caso a Aneel adote o mesmo texto da Anatel, a nova regulamentação poderá ser implementada.
Entenda o Impasse
A disputa entre Anatel e Aneel gira em torno da regulamentação do compartilhamento de infraestrutura entre os setores elétrico e de telecomunicações, uma questão que envolve a interpretação do decreto 12.068 de 2024. Esse decreto aborda a licitação e a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece que as concessionárias devem ceder espaço a empresas distintas, referidas como “posteiros”.
A divergência surge da interpretação da Aneel, que acredita que essa expressão não impõe a obrigatoriedade da cessão, enquanto a Anatel insiste que a cessão deve ser obrigatória para assegurar uma gestão equitativa do espaço urbano.
Para que a nova regulamentação entre em vigor, é imprescindível o consentimento das duas agências, mas há uma falta de consenso sobre o papel dos posteiros. A Anatel já havia aprovado diretrizes sobre o compartilhamento em outubro de 2023, prevendo a cessão obrigatória, enquanto a Aneel, em sua decisão de dezembro de 2025, não impôs a mesma obrigação às distribuidoras.
O decreto de 2024 é o resultado de negociações entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Comunicações, porém a Aneel não considerou adequadamente esse aspecto em suas deliberações, interpretando que o documento permitia escolhas das empresas para a cessão.
