Em um desdobramento de grande impacto para a integridade do Judiciário brasileiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo de Marco Buzzi, ministro atualmente afastado das funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A iniciativa da AGU dá sequência a uma deliberação do Plenário do STJ, tomada em 6 de agosto, que aplicou sanções administrativas ao magistrado. O posicionamento do colegiado baseou-se em conclusões de uma sindicância interna que identificou a autoria do julgador em dois episódios distintos de importunação sexual.

Um divisor de águas na responsabilização de magistrados

O acionamento da Suprema Corte carrega simbolismo ímpar no cenário jurídico do país. Trata-se da primeira demanda judicial que almeja a destituição de um magistrado desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou as diretrizes para extinguir a aposentadoria compulsória como penalidade máxima na esfera administrativa.

Historicamente, juízes e ministros punidos por faltas graves eram desligados das funções com proventos mantidos. Com as diretrizes recentes fixadas pelo órgão de controle do Judiciário, abriu-se o precedente para a perda efetiva do posto profissional sem garantias pecuniárias, cuja confirmação final depende do STF.

Etapas e desdobramentos na Suprema Corte

Com a provocação realizada pela advocacia pública, o Supremo Tribunal Federal passará a analisar os pressupostos legais e regimentais para validar a deliberação emanada pelo STJ. Entre as etapas previstas para o trâmite processual, destacam-se:

  • Distribuição do processo: escolha do ministro relator encarregado de conduzir a matéria na Suprema Corte;
  • Garantia do contraditório: abertura de prazo formal para que a defesa do magistrado apresente suas justificativas;
  • Julgamento colegiado: votação em plenário para chancelar ou reformar a perda do mandato do integrante do STJ.

O veredito final do STF deverá consolidar a aplicação rigorosa do novo arcabouço disciplinar sobre a conduta ética de ocupantes dos mais altos cargos da magistratura nacional.