A Influência dos Acordos de Exclusividade no Setor de Delivery
Solicitar refeições por meio de aplicativos se tornou um hábito cotidiano para muitos, mas a complexidade por trás desse processo é frequentemente subestimada. Para que um pedido seja entregue na casa do consumidor, é necessário um sistema integrado que envolve restaurantes, entregadores, tecnologia e logística. Quanto mais robusto for esse sistema, maior será sua eficiência.
Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu discussões sobre os acordos de exclusividade e exclusividade parcial estabelecidos entre plataformas de entrega e restaurantes. De um lado, há quem acredite que tais acordos restringem a concorrência; do outro, há defensores que argumentam que eles são essenciais para atrair investimentos e fomentar a entrada de novas empresas no mercado.
A Corrida pela Competitividade
O funcionamento das plataformas de delivery pode ser comparado a um shopping center vazio. Os consumidores não se sentem atraídos sem opções de lojas, enquanto as lojas hesitam em abrir sem a presença de clientes. Esse fenômeno, conhecido como efeito de rede, é fundamental para entender a dinâmica de negócios digitais.
De acordo com Marcio de Oliveira Junior, ex-conselheiro do Cade, os acordos de exclusividade têm um fundamento econômico. Eles podem ajudar novos entrantes a alcançar uma base de clientes suficiente para competir com empresas já estabelecidas. Ele afirma que tais acordos são estratégicos para viabilizar o crescimento de novos competidores.
O Que São os Acordos de Exclusividade?
Esses acordos, que podem ser total ou parcialmente exclusivos, são parcerias comerciais entre plataformas de entrega e restaurantes. Eles possibilitam que os restaurantes realizem investimentos em marketing, melhorias físicas e até aberturas de novas filiais. Embora esses acordos não sejam ilegais sob a legislação brasileira, sua análise deve considerar o contexto do mercado.
A economista Anna Olímpia de Moura Leite, da LCA Consultoria, destaca que a avaliação dos acordos deve ser feita caso a caso. Em alguns segmentos, esses acordos podem beneficiar os consumidores e incentivar investimentos, enquanto em outros, a concentração de poder pode gerar efeitos adversos.
A Importância da Concorrência
Uma preocupação central dos especialistas em defesa da concorrência é a possibilidade de que acordos muito abrangentes possam dificultar a entrada de novas empresas em mercados dominados por grandes players. Historicamente, o Cade já firmou um Termo de Compromisso de Cessação de Conduta com o iFood para limitar certos contratos que incluíam cláusulas de exclusividade.
Por outro lado, o cenário se apresenta de forma diferente para empresas emergentes, como a 99Food e a Keeta. Marcio de Oliveira Junior argumenta que restringir acordos de exclusividade para novos entrantes pode limitar sua capacidade de competir de maneira eficaz.
Resultados Práticos para Restaurantes
Para os proprietários de restaurantes, o impacto dos acordos de exclusividade é evidente. Bruno Salles, da Fábrica de Bolo Vó Alzira, relatou que a parceria com a 99Food revolucionou a dinâmica comercial de sua empresa. O delivery, que antes representava 18% do faturamento, agora corresponde a 30%, com um aumento significativo no volume de pedidos.
Experiências semelhantes foram compartilhadas por Rafael Bachette Maia, da Don Rafaello Pizzaria. Ele notou um crescimento expressivo após se associar à mesma plataforma, atribuindo essa expansão à maior visibilidade e ao suporte comercial proporcionado pelo acordo. A combinação de clientes novos e redução de custos de aquisição foi crucial para sua estratégia de crescimento.
Investimento vs. Restrição
No cerne do debate está uma questão pertinente: se as empresas perderem instrumentos que as ajudam a diferenciar seus serviços, quais serão suas motivações para continuar investindo? Anna Olímpia argumenta que a exclusividade protege os investimentos realizados pelas plataformas nos restaurantes. Ela lembra que acordos desse tipo são comuns em diversos setores, incluindo streaming e distribuição de produtos.
O Papel do Cade na Regulação
O Cade está avaliando os impactos dos acordos de exclusividade no setor de delivery, um mercado dominado por um único player que detém 80% do mercado brasileiro. Bruno Rossini, da 99, ressalta que a competitividade é essencial para garantir preços justos e condições melhores para os consumidores.
Embora a discussão tenha começado no âmbito das entregas, ela levanta questões mais amplas sobre inovação e expansão. Os mercados digitais necessitam de investimentos significativos em tecnologia e logística, mas é crucial que as autoridades regulatórias assegurem que esses investimentos não criem barreiras que impeçam novos entrantes. O desafio é encontrar um equilíbrio que beneficie todos os elos da cadeia produtiva: restaurantes, entregadores, plataformas e consumidores.
